O lobby dos ciclistas começou a mostrar sua força. A Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou
em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em
municípios com mais de 20 mil habitantes.
O Projeto de Lei 6474/09, do
deputado Jaime Martins (PSD-MG), segue agora para a análise do Senado e a
expectativa é de que passe fácil na Casa.
O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com as multas
de trânsito. Entre outros objetivos, pretende promover a integração das
bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar Estados e
municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de
ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos
benefícios do uso da bicicleta.
A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades
que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de
alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e
no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será
responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à
mobilidade urbana.
O PBB será financiado por multas, e a execução ficará sob
responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à
mobilidade urbana.
A proposta tem as seguintes metas:
– Promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo
– Apoiar Estados e municípios na construção de bicicletários em
terminais do sistema de transporte público coletivo e na construção de
ciclovias e ciclofaixas
– Instalação de banheiros públicos e bebedouros em locais estratégicos para ciclistas
– Promoção de campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta
Além das multas e de recursos da Cide, o PL define que poderão
ser utilizadas dotações específicas dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios que forem atribuídas ao
programa nos termos das respectivas legislações. O projeto admite também
contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e
organismos de cooperação nacionais ou internacionais.
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